Por: Agência Tório Group
Crédito: Noticias Folha de São Paulo
O Banco Central (BC) vem estudando possíveis mudanças regulatórias que podem afetar serviços sem custo e diferenciados para MEIs. Serviços como conta isenta de tarifas de manutenção, isenção de boletos e Pix sem custo, geralmente oferecidas por fintechs (tecnologia e serviços financeiros), podem deixar de ser gratuitos em nova proposta estudada pelo BC.
Na minuta da resolução, divulgada pelo BC ainda em outubro de 2021, é previsto teto (limite máximo) de 0,5% na tarifa de intercâmbio para transações realizadas com cartões pré-pagos – emitidos por fintechs. O projeto segue a autarquia estipulada em 2018 sobre os cartões de débito emitidos por bancos.
Está sendo estudado o limite máximo de 0,5% para operações que envolvem cartões corporativos e compras não presenciais em ambos, sem exceções. O BC afirmou que a decisão tem o intuito de “simplificar o acompanhamento do seu cumprimento e a própria ação de vigilância e de supervisão”.
Mas o que é essa tarifa de intercâmbio? Trata-se do percentual pago pelas credenciadoras de cartões aos emissores (a instituição financeira) e a faixa dos cartões pré-pagos varia em média de 1,1% a 1,5%.
A mudança vem principalmente pela tarifa ser o principal meio de remuneração das receitas das fintechs, e a redução pode inviabilizar e ameaçar a existência do modelo de negócio de algumas startups financeiras atuantes, caso a proposta normativa não mude.
Sobre a possível decisão
Após a crise da pandemia de Covid-19, o que acabou intensificando uma crise econômica no país, muitos brasileiros encontraram no empreendedorismo individual uma oportunidade para manter uma renda justa e fixa.
Para ter uma ideia, o número de MEIs, que continua crescendo, é uma modalidade responsável por 57,4% dos negócios ativos no Brasil, e representa 79% das empresas abertas no primeiro quadrimestre deste ano.
O MEI conta com um regime especial de tributação e é exatamente essa proposta que está em cheque hoje no Banco Central. Durante o tempo de consulta pública, o BC manteve interlocução com o mercado e recebeu diversos estudos sobre o tema para trabalhar na proposta normativa
Instituições financeiras e fintechs se pronunciaram e também aguardam a decisão do Banco Central. Foi solicitado que, caso a regulamentação em estudo seja aprovada, que a autarquia considere a redução da tarifa de intercâmbio e de forma escalonada para que as fintechs tenham tempo de adaptação.
Também foi realçado que os bancos tiveram somente seis meses para se adaptar. As fintechs têm solicitado um prazo maior de 12 a 24 meses. Caso aconteça em um período curto de tempo, os representantes de algumas fintechs apontam que o impacto para os clientes pode ser maior.
Dessa forma, para compensar as perdas sofridas, as fintechs podem acabar com a gratuidade de serviços oferecidos ao MEI, como a isenção de tarifas de manutenção, emissão de boletos bancários e transações PIX.
