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Mas afinal, o que é o INPI? Esta é a sigla do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Esse instituto é uma autarquia federal brasileira e é vinculada ao Ministério da Economia.
Tem como principal finalidade executar as normas que regulam a Propriedade Industrial segundo a Lei 9.279/96.
O INPI é responsável por gerir o sistema brasileiro de concessão e garantir os direitos sobre uma invenção tecnológica, uma marca ou modelo industrial, entre outros.
Pode ser em diversas áreas profissionais e é uma forma de atrair pesquisadores e empreendedores. Esses direitos podem ser diferenciais competitivos e estimulam que novas identidades e soluções sejam criadas.
Qual a função do INPI?
ntre os principais serviços oferecidos pelo INPI estão os registros de marcas, de desenhos industriais, de programas de computador, de indicações geográficas e de topografia de circuitos.
Ele também é responsável pelas concessões de patentes, transferência de tecnologias e averbações de contratos de franquia.
O INPI tem como função fazer pronunciamentos quanto à conveniência de assinatura, ratificação e denúncia de convenções, tratados, convênios e acordos sobre propriedade industrial.
Muitas pessoas acreditam que esses processos são indispensáveis apenas para grandes e pequenas corporações. No entanto, segundo o próprio Instituto, micro e pequenas empresas devem usar esses diferenciais, tanto para crescer em um mercado competitivo, quanto para gerar parcerias.
Atualmente, o órgão disponibiliza informações tecnológicas do seu acervo de mais de 20 milhões de documentos de patentes a empresas. Atualmente já é possível realizar solicitações, baixar manuais, fazer pesquisas e consultar marcas sem sair de casa.
O que pode ser registrado no INPI?
A lista do que pode ser registrado está disponível no próprio site do Instituto e inclui o registro de:
- Marcas, que inclui produtos, serviço e logotipo – por isso, é a modalidade mais buscada por empreendedores;
- Patentes, para criação de novas tecnologias ou melhorias na fabricação e uso de objetos;
- Desenho Industrial, para que se criem novos modelos de objetos já existentes;
- Indicação Geográfica, quando há a necessidade de ligar um produto ou serviço ao seu local de origem;
- Programa de Computador, para registrar o código-fonte ou o código objeto do jogo ou programa criado;
- Topografia de Circuito, que é destinado às imagens das camadas de um chip;
Transferência de Tecnologia, que além de transferir tecnologia, é destinada para o uso de marca, de licenciamento de patentes e outras situações;
O que é o registro de marca no INPI?
O registro de marca é o que garante que o logotipo da sua empresa, por exemplo, seja só seu e nenhuma outra empresa possa usar ele de maneira indevida. Ou seja, quando uma marca não tem o certificado de registro do INPI, ela não tem “dono”, podendo ser utilizada por terceiros.
Logo, o registro de marca no INPI é um documento que comprova que uma marca está devidamente registrada de acordo com as normas da Lei da Propriedade Industrial, tornando-a protegida.
Agora que já conhecem o que é o INPI e sua importância para a construção de uma empresa e para garantir que sua marca não seja copiada ou usada indevidamente, o que falta para começarem seu próprio empreendimento?
