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Segundo relatório divulgado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela revista The Economist no dia 13 de agosto, mesmo com diversos desafios e a atual crise no país, o Brasil tem um dos melhores ambientes para parcerias público-privadas (PPP) da América Latina.
Os autores dividiram os 26 países da América Latina em grupos. O Brasil está na categoria “desenvolvidos”, com nota entre 60 e 79,9. Na mesma categoria estão países como Chile, Uruguai, Peru, Colômbia, Panamá e Costa Rica.
No entanto, nenhum país no continente foi incluído na categoria “maduros”, com nota entre 80 e 100.
Afinal, o que é a Parceria Público-Privada?
A parceria público-privada (PPP) é prevista na Lei 11.079/2004 e é uma forma de o poder público conceder um serviço à iniciativa privada.
A empresa particular faz investimentos e executa um serviços para o poder público, podendo ser pago de duas formas: integralmente pelo Estado (sem ônus para o cidadão) ou pago parcialmente pelo Estado e parcialmente pelo usuário do serviço, mediante tarifa.
Esse modelo de negócio é indicado em casos que a concessão tradicional – quando o Estado entrega totalmente um empreendimento ou serviço para a iniciativa privada – resultaria em tarifas caras demais para o cidadão.
A PPP também é indicada para projetos com alto risco para o setor privado ou com grandes necessidades de investimento. Isso, pois, nessa modalidade, o Estado pode assumir parte do risco e do custo que seria do utilizador do serviço. Exemplo: novas linhas de metrô.
Sobre o Brasil, foi destacado no relatório que o país tem “um dos mercados de PPP mais ativos na América Latina”, com 40% dos investimentos da região em parcerias público-privadas entre 2011 e 2020. O relatório também frisou que as PPP representaram 25% do gasto total em infraestrutura no país nos anos entre 2010 e 2019. O destaque foi para o setor de energia, que concentrou 77% do valor investido em PPP de 2018 e 2020.
Diferenciais do Brasil segundo o relatório
Segundo a pesquisa, o ambiente de negócios PPP no Brasil tem quatro pontos fortes. O primeiro é a constituição da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), em 2016, classificada pelo relatório como “agência bem-equipada e bem-financiada”.
Desde 2020 o órgão passou a ser vinculado ao Ministério da Economia, como Secretaria Especial.
Os outros três pontos são a seleção e preparação eficiente de projetos a serem incluídos em PPP; a atenção à sustentabilidade ambiental e social durante a preparação dos projetos; e a avaliação frequente do desempenho e do impacto durante a elaboração dos projetos.
Desafios para o país
O relatório também disponibilizou alguns desafios a serem superados pelo Brasil. O primeiro são os problemas na alocação de riscos entre as contrapartes pública e privada. Ou seja, projetos em que o Estado deixa riscos significantes para a iniciativa privada, resultando em contratos terminados antes do tempo.
Outro desafio diz respeito à falta de coordenação entre as diferentes agências envolvidas na montagem, supervisão e implementação de projetos. Ainda segundo relatório, o problema aparece em projetos que envolvem governos locais, faltando a padronização na preparação dos projetos e na comunicação com investidores.
O terceiro problema apontado é a falta de procedimentos claros para encerrar contratos antes do fim do prazo. Não existem mecanismos bem definidos de compensação (à iniciativa privada), e cláusulas vagas de força maior trazem incerteza jurídica.
Por último, foi apontado a falta de acompanhamento de impactos sociais e ambientais após o estabelecimento da PPP. Embora sejam pontos considerados na elaboração e na implementação das concessões, o relatório destacou que não existe incorporação de “elementos futuros” aos projetos, avaliação de metas de desenvolvimento ou medidas contra a mudança climática.
